Fontes: Associated Press - 29/6/01; Detroit Free Press - 30/6/01; KOAT - 01/7/01

Michigan e Novo México são os mais novos entrantes no grupo dos estados que concedem o porte de arma não discricionário nos EUA.

Em Michigan a lei entrou em vigor dia 1º de julho, após uma batalha judicial na Suprema Corte do Estado. Numa decisão de 4 a 3, a mais alta corte de justiça negou o pedido de um plebiscito impetrado pela organização People Who Care About Kids (PWCAK - Pessoas que se Preocupam com as Crianças) que reuniu 230 mil assinaturas visando impedir o efeito da lei até que um referendo popular fosse realizado em novembro de 2002.

O argumento apresentado pela PWCAK para contestar a decisão do legislativo estadual foi baseado em que será necessário uma verba de um milhão de dólares para a polícia se adaptar ao novo sistema. A Suprema Corte entendeu que a constituição estadual não autoriza plebiscitos para referendar assuntos de orçamento.

No Novo México

Dia 1º de julho foi, também, o primeiro dia em vigor da nova lei do Porte de Arma Não Discricionário no Novo México.

Os residentes no estado interessados em obtê-lo devem dirigir-se a uma delegacia da polícia estadual e pegar os formulários apropriados. Autoridades informam, entretanto, que os cursos de tiro credenciados só estarão habilitados a partir do final de agosto, no mínimo. Calcula-se que os aprovados no curso e que atenderem aos demais requisitos só obterão a licença de porte em janeiro do próximo ano. (...)

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COMENTÁRIO: Com isso já somam 33 estados a concederem o Porte de Arma Não Discricionário nos EUA. Não é por acaso que os índices de criminalidade deste país estejam em queda contínua.

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